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Processo 0800738-64.2026.8.10.0009

Tribunal
TJMA
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2
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA2 publicações
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Decisão publicada em 16/09/2026

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração em face de sentença que julgou procedentes os pedidos da inicial. Razões do embargante no sentido de ter havido suposta contradição na sentença embargada na sua fundamentação.

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