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TJMA · 1ª Vara de João Lisboa · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de João Lisboa Processo nº. 0800738-11.2025.8.10.0038–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCIVANIA TORRES FERNANDES ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A, LANA ERICA MARACAIPES DINIZ - MA21263, PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES - MA23311 RÉU: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. JOãO LISBOA/MA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 1ª Vara de João Lisboa · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de João Lisboa Processo nº. 0800738-11.2025.8.10.0038–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUSCIVANIA TORRES FERNANDES ADVOGADO:Advogados do(a) AUTOR: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A, LANA ERICA MARACAIPES DINIZ - MA21263, PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES - MA23311 RÉU: MUNICIPIO DE JOAO LISBOA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. JOãO LISBOA/MA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 Datado e assinado digitalmente
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