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Tribunal
TJPB
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPB · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª Vara Cível e da Fazenda da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita PROCESSO Nº 0800734-90.2026.8.15.0331 AUTOR: CARLOS DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO REU: AXA SEGUROS S.A. ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Francisco Antunes Batista, e cumprindo normas contidas no inc. XIV do art. 93 da CF, com redação dada pela EC nº 45/2004, nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, art. 302 e seguintes do Código de Normas da CGJ-PB, Provimento CGJ-PB nº 04/2014 e art. 1º e seguintes da Portaria nº 01/2022 da 4ª Vara Mista de Bayeux-PB, que tratam da expedição dos Atos Ordinatórios pela escrivania, INTIMO os apelados ( CARLOS DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO e AXA SEGUROS S.A.), para apresentação das contrarrazões ao recurso apelatório de Id - 165258912, no prazo de 15 (quinze) dias. BAYEUX, 31 de agosto de 2026. CARLA MARIA ARRUDA DE AZEVEDO Analista / Técnico(a)