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Processo 0800730-55.2026.8.15.0201

Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
3
Período das publicações
10/07/2026 a 05/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJPB3 publicações
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Sentença publicada em 05/10/2026

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE INGÁ 2ª VARA SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO. Projeto de Sentença de Juiz Leigo. Perfeita adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença do juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo Juiz

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