Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DESPACHO Processo:0800729-55.2024.8.19.0031 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO ZEIDAN CARDOSO SIQUEIRA EXECUTADO: RICARDO MAGALHAES GARCIA GUTIERREZ 1) Índex 280536222: Ciente da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em 04/05/2026, nos autos da Reclamação Constitucional nº 93.245/RJ, a qual cassou a sentença de índex 129518676. Cumpra-se. 2) Ao Exequente para ciência do acrescido. 3) Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. MARICÁ, data da assinatura digital. CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
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