Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Contato: ( ) - Email: 0800728-53.2025.8.20.5125 REQUERENTE: JOSE RICARDO DE LIMA FREIRE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO . ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do novo CPC, art. 4º, do Provimento nº 10 de 04.07.2005 da CJ/RN e da Portaria 01/2023, art. 1º, do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Patu/RN, faço intimar a parte (autora), para no prazo de 05(cinco) dias, falar acerca da petição id 200335466. Patu/RN, 15 de setembro de 2026 JANETE MARIA DUARTE DA SILVA MAIA Auxiliar de Secretaria
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