Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Determino à serventia que proceda à regularização do cadastro processual, incluindo a referida empresa e seus procuradores, preservados os atos processuais já praticados. A presente regularização não importa modificação ou ampliação do conteúdo da sentença ou da decisão que julgou os embargos de declaração. Em cumprimento ao acórdão de fls. 224/228, intimem-se todas as partes, por seus respectivos procuradores, desta decisão e da decisão de fls. 208/209, reabrindo-se integralmente o prazo recursal legal a partir da nova intimação.".