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TJPI · 1ª Câmara Especializada Cível · ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800703-70.2022.8.18.0026 APELANTE: DANIELA DO NASCIMENTO BEZERRA Advogado(s) do reclamante: JOSE RIBAMAR COELHO FILHO APELADO: VERA LUCIA DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. DEMANDA DE NATUREZA PROTETIVA. NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. CAUSA MADURA. DECRETAÇÃO DA CURATELA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo Ministério Público contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de interdição, com fundamento no art. 485, III, do CPC, em razão da ausência de juntada de certidão de registro de imóveis da interditanda. O recorrente sustenta que a extinção da demanda mostrou-se incompatível com a natureza protetiva da ação e requer a anulação da sentença, com julgamento imediato do mérito para decretar a curatela. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a extinção do processo por abandono da causa, após praticamente encerrada a instrução, mostra-se compatível com a natureza protetiva da ação de interdição e com os princípios da primazia do julgamento do mérito e da proteção da pessoa vulnerável; e (ii) saber se, reconhecida a nulidade da sentença, estão presentes os requisitos para o imediato julgamento do mérito, com fundamento no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, e para a decretação da curatela. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ação de interdição tutela direito indisponível e possui natureza eminentemente protetiva, razão pela qual o interesse da pessoa vulnerável prevalece sobre o rigor formal decorrente da inércia da parte autora. 4. A instrução processual encontrava-se substancialmente concluída, com relatório social, entrevista judicial, laudo pericial, manifestação da curadoria especial e parecer ministerial, sendo a certidão imobiliária documento relacionado apenas à futura administração patrimonial da curatela, incapaz de influenciar a conclusão acerca da incapacidade civil. 5. O Juízo poderia adotar providências menos gravosas para obtenção da informação faltante, em observância aos princípios da cooperação, da economia processual, da primazia da resolução do mérito e do melhor interesse da pessoa incapaz. 6. Configurado o error in procedendo, impõe-se a anulação da sentença. Estando a causa madura, é cabível o imediato julgamento do mérito pelo Tribunal, nos termos do art. 1.013, § 3º, I, do CPC. 7. O conjunto probatório demonstra que a interditanda apresenta deficiência intelectual permanente, sem capacidade para a prática de atos patrimoniais e negociais, revelando-se necessária a instituição da curatela, limitada aos atos compatíveis com as restrições evidenciadas pela prova técnica. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Apelação cível conhecida e provida. Sentença anulada. Pedido julgado procedente para decretar a curatela da interditanda, com nomeação da requerente como curadora, observados os limites fixados pela prova pericial. Tese de julgamento: *"1. Nas ações de interdição, a natureza protetiva da demanda impede a extinção do processo por abandono da causa quando a instrução já se encontra substancialmente concluída e a providência faltante pode ser suprida por meio menos gravoso. 2. Reconhecido o error in procedendo e estando a causa madura, o Tribunal deve julgar imediatamente o mérito, nos termos do art. 1.013, § 3º, I, do CPC. 3. Demonstrada por prova técnica a incapacidade permanente para a prática de atos patrimoniais e negociais, é cabível a decretação da curatela nos limites das restrições efetivamente constatadas." ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos em Plenário Virtual realizada de 21/08/2026 a 28/08/2026, acordam os componentes do(a) 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator RELATÓRIO Trata-se, no caso, de Apelação Cível interposta pelo Ministério Público do Estado do Piauí, contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI, nos autos da Ação de Interdição proposta por DANIELA DO NASCIMENTO BEZERRA, com o objetivo de promover a interdição de VERA LÚCIA DO NASCIMENTO. Na sentença recorrida (id nº 28928577), o Juiz a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, por abandono da causa. Irresignado, o Ministério Público interpôs Apelação Cível (ID nº 28928581), sustentando, em síntese, a ocorrência de error in procedendo, ao argumento de que a omissão da autora quanto à juntada da certidão de registro de imóveis poderia ter sido suprida mediante a adoção de providências menos gravosas, não se justificando a extinção do processo sem resolução do mérito em demanda de natureza protetiva, cuja finalidade precípua é a tutela da pessoa incapaz. Ao final, requer o provimento do recurso para anular a sentença e, reconhecendo-se estar a causa madura para julgamento, seja desde logo apreciado o mérito, com a procedência do pedido de curatela. Após, a Defensoria Pública apresentou contrarrazões de id nº 28928585, pugnando pela manutenção da sentença recorrida, em sua integralidade. Juízo de admissibilidade positivo realizado na decisão id nº 31444073. Remetidos os autos ao Ministério Público Superior, este emitiu parecer de mérito de id nº 32136919, opinando pelo provimento do recurso, para anular a sentença, por error in procedendo, e, em ato contínuo, com fundamento no art. 1.013, §3º, I, do CPC, pela procedência do pedido inicial, para fins de decretar a interdição de Vera Lúcia do Nascimento, nomeando-se como sua curadora Daniela do Nascimento Bezerra. VOTO I – DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Confirmo o juízo de admissibilidade positivo realizado na decisão id nº 31444073, ante o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal. Passo, pois, à análise do mérito recursal. II - DA NULIDADE DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO No caso em exame, verifica-se que o Juízo de origem extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão da inércia da parte Autora em apresentar certidão expedida pelo Registro de Imóveis acerca da existência ou inexistência de bens em nome da interditanda. Contudo, embora formalmente caracterizado o abandono da causa, a solução adotada não se revela compatível com a natureza da demanda nem com os princípios que regem o processo civil contemporâneo. Isso porque as ações de interdição possuem inequívoco caráter protetivo, destinando-se à tutela de direitos indisponíveis de pessoa em situação de vulnerabilidade. Nessa perspectiva, o interesse juridicamente protegido extrapola a esfera da parte autora, voltando-se precipuamente à proteção da própria interditanda, circunstância que impõe ao julgador privilegiar a efetividade da tutela jurisdicional em detrimento do excessivo rigor formal. Com efeito, observa-se que, antes mesmo da prolação da sentença terminativa, a instrução processual encontrava-se substancialmente concluída. Consta dos autos Relatório Social (ID nº 28928523), entrevista pessoal da interditanda (ID nº 28928531), Laudo Pericial Médico (ID nº 28928543), contestação apresentada pela Curadoria Especial (ID nº 28928558) e, ao final da instrução, parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido (ID nº 28928575). Assim, a única diligência remanescente consistia na apresentação da certidão de registro de imóveis em nome da interditanda, documento cuja finalidade se relaciona à futura administração patrimonial da curatela, não possuindo aptidão para infirmar ou alterar a conclusão acerca da existência — ou não — da incapacidade civil, questão que já se encontrava suficientemente esclarecida pelo conjunto probatório produzido. Nessas circunstâncias, a extinção do processo mostrou-se incompatível com os princípios da primazia da resolução do mérito, da cooperação processual e da economia processual, previstos nos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, pois desconsiderou toda a atividade instrutória regularmente desenvolvida ao longo da demanda, iniciada ainda no ano de 2022. Acrescente-se que, caso entendesse imprescindível a obtenção da referida certidão, poderia o Juízo de origem adotar providências menos gravosas, mediante requisição direta ao respectivo Ofício de Registro de Imóveis ou utilização de outros meios aptos à obtenção da informação, preservando-se, simultaneamente, a efetividade da prestação jurisdicional e o melhor interesse da pessoa vulnerável. Além disso, tratando-se de demanda que versa sobre direito indisponível, eventual desídia da autora não justificava a extinção do processo após praticamente encerrada a instrução, sobretudo diante da legitimidade concorrente conferida ao Ministério Público para promover a ação de interdição, nos termos do art. 747, inciso IV, do Código de Processo Civil. Essa superação do rigor formal em prol do vulnerável ampara-se no Princípio do Melhor Interesse do Incapaz, vetor interpretativo que autoriza a mitigação de dogmas processuais inflexíveis. Nesse sentido, é o entendimento adotado pela jurisprudência do STJ, consoante o precedente a seguir colacionado: “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. EXERCÍCIO DA CURATELA . MELHOR INTERESSE DA INTERDITA. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ . 1. Nos processos de curatela, as medidas devem ser tomadas no interesse da pessoa interditada, o qual deve prevalecer diante de quaisquer outras questões. Precedentes. 2 . Modificar o acórdão recorrido que manteve a agravada como curadora, pois 'é o que melhor atende aos interesses da requerida', requer, necessariamente, o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, em recurso especial, por esbarrar no óbice da Súmula n. 7/ STJ. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 2565078 SP 2024/0041666-0, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, 3ª Turma, Data de Julgamento: 12/08/2024, Data de Publicação: DJe 15/08/2024).” Desse modo, evidencia-se o error in procedendo da sentença recorrida, impondo-se sua anulação. Não obstante, a devolução dos autos ao Juízo de origem mostra-se desnecessária. Isso porque, nos termos do art. 1.013, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, estando a causa em condições de imediato julgamento, compete ao Tribunal apreciar desde logo o mérito da controvérsia, que é o caso dos autos. Conforme já destacado, a instrução probatória foi integralmente realizada, constando dos autos Relatório Social (ID nº 28928523), entrevista pessoal da interditanda (ID nº 28928531), realizada em observância ao art. 751 do Código de Processo Civil, Laudo Pericial Médico (ID nº 28928543), contestação apresentada pela Curadoria Especial (ID nº 28928558) e parecer ministerial favorável à procedência da demanda (ID nº 28928575). Desse modo, inexistindo necessidade de produção de novas provas ou de realização de qualquer ato processual indispensável ao deslinde da controvérsia, revela-se plenamente aplicável a teoria da causa madura, permitindo o imediato exame do mérito da demanda, em prestígio aos princípios da duração razoável do processo, da economia processual, da primazia do julgamento de mérito e, sobretudo, do melhor interesse da pessoa em situação de vulnerabilidade. III - DO JULGAMENTO DO MÉRITO Trata-se, na origem, de Ação de Interdição proposta por DANIELA DO NASCIMENTO BEZERRA com o objetivo de promover a interdição de VERA LUCIA DO NASCIMENTO, qualificados. Aduz a inicial que a interditanda possui 60 (sessenta anos) anos de idade, sendo acometida por doença codificada pelo CID 10-F71.1 - Retardo mental moderado - comprometimento significativo do comportamento e G40.0 - Epilepsia e síndromes epilépticas idiopáticas definidas por sua localização (focal) (parcial) com crises de início focal, não possuindo o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, sendo incapaz de reger sua própria pessoa e administrar os seus bens. Ao final, requereu a curatela provisória com posterior conversão em definitiva. Sobre o tema, tem-se que a curatela constitui medida excepcional destinada à proteção da pessoa que, em razão de comprometimento de suas capacidades cognitivas ou volitivas, não reúne condições de exercer autonomamente determinados atos da vida civil, devendo ser fixada na exata extensão das limitações efetivamente demonstradas, em observância às disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código Civil. No caso concreto, o conjunto probatório produzido durante a instrução revela, de forma harmônica e segura, que a interditanda apresenta comprometimento cognitivo permanente, com repercussão direta sobre sua capacidade para a prática de atos de natureza patrimonial e negocial. Conforme consignado no Relatório Social (ID nº 28928523), a assistente social concluiu que a interditanda possui discernimento para manifestar suas vontades, embora apresente significativas limitações na fala e no aspecto físico, ressaltando, contudo, que não possui capacidade para a prática de atos negociais, tratando-se de limitação de caráter permanente. Em razão dessas constatações, recomendou a realização de perícia médica para melhor definição de seu diagnóstico e delimitação de sua capacidade civil. A conclusão do estudo social foi integralmente corroborada pelo Laudo Pericial Médico (ID nº 28928543). Ao responder aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo, o perito afirmou que a pericianda apresenta comprometimento cognitivo decorrente de deficiência intelectual, encontrando-se impedida de exprimir validamente sua vontade (quesito 3), incapacitada para a prática de atos de natureza patrimonial (quesito 5) e negocial (quesito 6), possuindo incapacidade permanente (quesito 8). Consignou, ainda, que a interditanda não detém condições de discernimento suficientes para gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens (quesito 14). As conclusões técnicas mostram-se, ainda, compatíveis com os elementos colhidos durante a entrevista judicial da interditanda (ID nº 28928531) e com as informações constantes do Relatório Social (ID nº 28928523), inexistindo qualquer elemento probatório capaz de infirmar a conclusão pericial. Ressalte-se, por fim, que a própria Curadoria Especial apresentou defesa nos autos (ID nº 28928558), tendo sido plenamente observado o contraditório, enquanto o Ministério Público, após análise de toda a instrução processual, manifestou-se pela procedência da ação (ID nº 28928575). Diante desse conjunto probatório, resta suficientemente demonstrada a necessidade de instituição da curatela, como medida destinada à proteção da interditanda, impondo-se a procedência do pedido para decretar a curatela, observando-se os limites decorrentes das restrições evidenciadas na prova técnica, especialmente quanto aos atos de natureza patrimonial e negocial. Nesse sentido, é o entendimento adotado pela jurisprudência pátria: “DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITOS HUMANOS. AÇÃO DE CURATELA . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. INCAPACIDADE PARA GERIR OS ATOS DA VIDA CIVIL DEMONSTRADA . DECRETAÇÃO DA INTERDIÇÃO, CUJOS EFEITOS SE ESTENDEM AOS ATOS DE NATUREZA NEGOCIAL E PATRIMONIAL DA CURATELADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame1 . Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação de interdição proposta pelo Ministério Público, declarando a requerida relativamente incapaz para exercer atos de natureza negocial e patrimonial, em razão de transtornos psiquiátricos que comprometem sua capacidade de gestão financeira. A apelante sustenta que a interdição é desproporcional e que possui lucidez para reger sua vida civil, requerendo a reforma da decisão para restabelecer sua plena capacidade civil ou, alternativamente, a redução da curatela ao mínimo necessário. II. Questão em discussão2 . A questão em discussão consiste em saber se a interdição da apelante é justificada em razão de sua incapacidade para gerir os atos da vida civil, especialmente no que se refere à administração de seu patrimônio, em decorrência de transtornos psiquiátricos que causam compulsão por compras. III. Razões de decidir 3. A interdição é justificada pela incapacidade da apelante para gerir seus atos da vida civil, evidenciada por laudos periciais que confirmam transtornos psiquiátricos e compulsão por compras . 4. A curatela é necessária para proteger o patrimônio da apelante, que apresenta comportamento pródigo, comprometendo sua estabilidade financeira. 5. A incapacidade da apelante é considerada transitória, mas requer acompanhamento e proteção para atos financeiros e patrimoniais . 6. A decisão respeita o princípio da intervenção mínima, limitando a curatela apenas aos atos de natureza econômica e patrimonial, preservando a autonomia da apelante em outras esferas da vida.IV. Dispositivo e tese7 . Apelação cível conhecida e não provida.Tese de julgamento: A curatela deve ser decretada quando a pessoa, mesmo sendo lúcida, apresenta incapacidade para gerir atos de natureza econômica e patrimonial, em razão de transtornos que comprometam sua autodeterminação e segurança financeira, sendo a medida restrita aos atos que possam diminuir seu patrimônio, preservando sua autonomia nas demais esferas da vida civil._________Dispositivos relevantes citados: CC/2002, arts. 4º, IV, 1 .767, I, e 1.782; CPC/2015, arts. 754 e 756, § 1º.Jurisprudência relevante citada: TJPR, REsp 1927423/SP, Rel . Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 27.04 .2021; TJPR, 12ª Câmara Cível, 0003959-97.2023.8.16 .0083, Rel. Desembargador Sérgio Luiz Kreuz, j. 03.02 .2025. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0008691-03.2022.8 .16.0069, da 2ª Vara Cível de Cianorte, em que é Apelante F.H, e Apelado Ministério Público do Estado do Paraná. (TJ-PR 00086910320228160069 Cianorte, Relator.: substituta fernanda karam de chueiri sanches, Data de Julgamento: 04/08/2025, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 04/08/2025).” - grifos nossos. Logo, a procedência da inicial, é medida que se impõe, para que seja decretada a intervenção de Vera Lúcia do Nascimento, nomeado Daniela do Nascimento Bezerra como sua curadora. IV – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO do recurso de Apelação Cível, ante o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal e DOU-LHE PROVIMENTO, para ANULAR a sentença recorrida, em razão do error in procedendo verificado. Em seguida, com fundamento no art. 1.013, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, por se encontrar a causa em condições de imediato julgamento, JULGO PROCEDENTE o PEDIDO INICIAL para decretar a INTERDIÇÃO de VERA LÚCIA DO NASCIMENTO, nomeando DANIELA DO NASCIMENTO BEZERRA como sua curadora, nos termos requeridos na petição inicial. Custas de lei. É o VOTO. Teresina/PI, data da assinatura eletrônica. Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Relator
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PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí 1ª Câmara Especializada Cível ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 21/08/2026 a 28/08/2026 - Relator: Des. Dioclécio Sousa No dia 21/08/2026 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara Especializada Cível, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). MARIO BASILIO DE MELO. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): DIOCLECIO SOUSA DA SILVA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ROSANGELA DE FATIMA LOUREIRO MENDES, comigo, CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800321-14.2024.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (EMBARGANTE) Polo passivo: GERALDO PEREIRA DE CARVALHO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 2 Processo nº 0801384-37.2023.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Polo ativo: LUIZ RODRIGUES CARNEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 3 Processo nº 0803411-98.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO SARAIVA RESENDE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0820604-75.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMIDIO FERNANDES DO MONTE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 5 Processo nº 0805917-22.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DAMIANA DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 6 Processo nº 0800367-87.2018.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO LUIZ DE BRITO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0800311-82.2022.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ILDINE BARBOSA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: EDILMAR ALVES DE SOUSA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0802346-95.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA VIEIRA DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 9 Processo nº 0803407-61.2019.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RITA ALVES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 10 Processo nº 0801168-48.2024.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LINO JULIO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801053-56.2021.8.18.0135 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA GISELIA GOMES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 12 Processo nº 0800806-18.2022.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIA ADELAIDE DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 13 Processo nº 0806841-48.2025.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 14 Processo nº 0000460-80.2016.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS FERREIRA DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 15 Processo nº 0000074-04.2010.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (APELANTE) Polo passivo: JOSE BRROS DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 16 Processo nº 0800347-07.2024.8.18.0026 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: ANANIAS INACIO BARBOSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 17 Processo nº 0801091-94.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ALCIDES PEREIRA RAMOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 18 Processo nº 0833053-65.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0801829-51.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: GELDI MARIA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 20 Processo nº 0802355-72.2022.8.18.0075 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOANA DE DEUS DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer das Apelações Cíveis, por atender aos requisitos legais de admissibilidade, e DAR APENAS PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA (2º APELO).. Ordem: 21 Processo nº 0800651-46.2025.8.18.0066 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CICERO SEBASTIAO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800739-02.2025.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO MENDES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 23 Processo nº 0803846-57.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0801396-80.2023.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DIANA DE AZEVEDO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0800702-12.2023.8.18.0039 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 26 Processo nº 0800782-80.2023.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JORDANIRA VELOSO DA COSTA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0801589-76.2022.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EVA BARROS DO NASCIMENTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 28 Processo nº 0801890-43.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE CARDOSO DE BRITO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 29 Processo nº 0820328-10.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: MANOEL DOS SANTOS (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 30 Processo nº 0802008-80.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: LUCIA DE FATIMA ARAUJO CUNHA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0816671-94.2019.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA CELESTE ALVES CAVALCANTE (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 32 Processo nº 0836392-32.2019.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA NERY COUTINHO BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0801492-37.2022.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA RAMOS DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0801405-19.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALBERTO JANUARIO BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 35 Processo nº 0800646-64.2023.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 37 Processo nº 0812631-35.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS SOUSA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 38 Processo nº 0803305-77.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO DE ABREU (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 39 Processo nº 0800923-13.2024.8.18.0054 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA VERONICA PARAIBA DE LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 40 Processo nº 0827571-05.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA FRANCISCA TERESA COUTINHO DE CASTRO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0800778-73.2022.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (EMBARGANTE) Polo passivo: TEOFILO DE SOUSA NETO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0812267-58.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEUSA ALVES BRANDAO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Diante do exposto, CONHEÇO das Apelações Cíveis, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e DOU PROVIMENTO à 1ª Apelação Cível, para ACOLHER a preliminar de litispendência suscitada pelo 1º Apelante e, em consequência, DECLARAR EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil. Em razão da extinção do feito, JULGO PREJUDICADA a 2ª Apelação Cível. Custas na forma da lei.". Ordem: 43 Processo nº 0802064-15.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUZIA MARIA DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 44 Processo nº 0801175-72.2021.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIANO SIMAO DE CARVALHO (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 45 Processo nº 0859913-30.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FERNANDA MENDES FROTA (APELANTE) Polo passivo: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (APELADO) Terceiros: GISELI MENDES FROTA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800795-82.2022.8.18.0047 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AURELIANO BATISTA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 47 Processo nº 0801943-06.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EUNICE DA SILVA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0848239-55.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS DORES SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 49 Processo nº 0801459-20.2022.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO HONORATO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 50 Processo nº 0752370-29.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: LAURA TEIXEIRA DE SOUSA ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0801470-74.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA ONEDIA CUNHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0805861-38.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: EDMILSON PAULINO FELICIANO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 53 Processo nº 0762981-75.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 54 Processo nº 0808655-17.2024.8.18.0031 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANOEL IZAIAS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 55 Processo nº 0800449-30.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BENEDITA ALVES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 56 Processo nº 0802230-33.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 57 Processo nº 0800519-13.2025.8.18.0058 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA MARIA LEMOS NUNES (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 58 Processo nº 0800248-41.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINHO SOARES VIEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 59 Processo nº 0800888-26.2023.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DELZUITE BENVINDO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 60 Processo nº 0751548-40.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA IRENE DA SILVA NASCIMENTO (AGRAVANTE) Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 61 Processo nº 0800644-15.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA ANUNCIACAO VIEIRA DA SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 62 Processo nº 0800054-71.2022.8.18.0102 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FELIX RIBEIRO DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: ROBERTO BELO FERREIRA (APELADO) Terceiros: LUIZ DA GUIA FERREIRA (TESTEMUNHA), MANOEL NETO RIBEIRO (TESTEMUNHA), JOAO BATISTA ALVES DA COSTA (TESTEMUNHA), RAIMUNDO RIBEIRO DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), OSVALDO FERREIRA DE SOUSA (TESTEMUNHA), ROMARIO FERREIRA DE ARAÚJO (TESTEMUNHA), JANILSON RIBEIRO DA SILVA (TESTEMUNHA) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 63 Processo nº 0763233-15.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 64 Processo nº 0800144-50.2024.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 65 Processo nº 0801998-44.2024.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GOMES SOBRINHO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, e: DAR PARCIAL PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, e DAR PARCIAL PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL.. Ordem: 66 Processo nº 0802927-71.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARIA DE LURDES ALEXANDRE (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800679-20.2024.8.18.0043 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: CLARO DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 68 Processo nº 0801330-16.2023.8.18.0034 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANAEL GOMES BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 69 Processo nº 0801506-44.2022.8.18.0029 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO EUCLIDES DA ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 70 Processo nº 0800379-21.2020.8.18.0036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ALVINA MARIA DE JESUS (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 71 Processo nº 0801688-97.2023.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZA ALVES MARTINS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 72 Processo nº 0801294-71.2023.8.18.0034 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 73 Processo nº 0832739-46.2024.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: DELZUITE DIAS E SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 74 Processo nº 0800213-07.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARINES RIBEIRO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 75 Processo nº 0800144-81.2026.8.18.0056 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA EDINAR ALVES RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 76 Processo nº 0805482-29.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DOMINGAS GOMES DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, mas negar provimento a 2ª Apelação Cível Interposta pelo Banco Bradesco S.A, e dar provimento a 1ª Apelação Cível interposta por Domingos Gomes da Silva.. Ordem: 77 Processo nº 0800980-09.2025.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO CASSIO DOS SANTOS NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 78 Processo nº 0805083-04.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL VIEIRA DE LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 79 Processo nº 0801406-33.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FIRMINA DA COSTA TAVARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 80 Processo nº 0801338-83.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 81 Processo nº 0756232-08.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 82 Processo nº 0802563-19.2023.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA CARDOSO VIANA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800592-97.2025.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ALVES DE ALENCAR PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 84 Processo nº 0800580-81.2024.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO LOPES DO NASCIMENTO FILHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 85 Processo nº 0802859-07.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE FERREIRA PASSOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 86 Processo nº 0800446-73.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE LURDES LOPES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 87 Processo nº 0800293-55.2023.8.18.0065 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL BESERRA DOS SANTOS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0800232-66.2023.8.18.0043 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JACINTO NUNES DE FREITAS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL e do RECURSO ADESIVO, por atenderem aos requisitos legais de admissibilidade, mas DAR PROVIMENTO APENAS AO RECURSO ADESIVO, a fim de majorar os danos morais ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantendo a sentença, nos seus demais termos.. Ordem: 89 Processo nº 0800098-66.2025.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIO LOPES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 90 Processo nº 0801882-47.2024.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 91 Processo nº 0801484-22.2024.8.18.0059 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 92 Processo nº 0801760-88.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0802064-87.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDA VIEIRA DE SOUSA SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 94 Processo nº 0800320-57.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: CREUSA MARIA DE DEUS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 95 Processo nº 0801879-19.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE FATIMA TAVARES DE ARAUJO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 96 Processo nº 0800278-85.2020.8.18.0067 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO GUILHERME DE AMORIM (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 97 Processo nº 0801176-15.2025.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIEL ALVES PERREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 98 Processo nº 0800476-08.2023.8.18.0071 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS FLOR DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 99 Processo nº 0802047-13.2023.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 100 Processo nº 0000316-42.2017.8.18.0098 Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Polo ativo: ANTONIA CUNHA DE CARVALHO (JUIZO RECORRENTE) e outros Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 101 Processo nº 0001997-64.2017.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL GONCALO FIRME (APELANTE) Polo passivo: BANCO BCV S/A (SCHAHIN S/A) (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0011066-65.2003.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE ARIMATEIA AZEVEDO (APELANTE) Polo passivo: M N PRODUCOES LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 103 Processo nº 0801107-40.2021.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: INACIO DOMINGOS VITORIANO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 104 Processo nº 0801172-25.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 105 Processo nº 0002677-62.2001.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO LAURENTINO DA SILVA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 106 Processo nº 0800517-12.2020.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OCUPANTES DA ÁREA ESBULHADA (APELANTE) e outros Polo passivo: COMPANHIA FLORESTAL DO BRASIL (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 107 Processo nº 0810570-98.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ABILIO GUIDA DE SOUSA NETO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 108 Processo nº 0000588-27.2005.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA (APELANTE) e outros Polo passivo: ESPÓLIO DE CLIDENOR DE FREITAS SANTOS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 109 Processo nº 0800629-58.2023.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA FRANCISCA DA SILVA DUARTE (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 110 Processo nº 0761812-53.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 111 Processo nº 0751472-16.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 112 Processo nº 0804979-58.2024.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMERSON DE ARAUJO SILVA (APELANTE) Polo passivo: INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL - INSS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 113 Processo nº 0753112-54.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ISAQUE REIS SOUSA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RR CONSTRUCOES SPE III LTDA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 114 Processo nº 0801510-82.2022.8.18.0061 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: GERMANO OLIVEIRA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 115 Processo nº 0800739-21.2021.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEUTON GUSTAVO DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: curso ágora - nucleo de conhecimento brasileiro (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 116 Processo nº 0800738-36.2021.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALDEANE DE SOUSA SILVA (APELANTE) Polo passivo: curso ágora - nucleo de conhecimento brasileiro (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 117 Processo nº 0000068-22.2000.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: DEUSIMAR AMORIM DE CARVALHO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 118 Processo nº 0827565-90.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: TERESINHA DE HONLANDA REBELO LIMA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 119 Processo nº 0001044-92.2016.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (APELANTE) Polo passivo: TERESINHA DA CONCEICAO RODRIGUES SOUSA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, para: a) DAR PARCIAL PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL para MAJORAR o quantum da indenização fixada a título de danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida dos juros legais de que trata o art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, a SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do primeiro desconto, na forma da Súmula 54 do STJ, calculado até a data do arbitramento da indenização, momento em que deverá incidir a apenas a Taxa Selic; e b) DAR PARCIAL PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO PARCIALMENTE a SENTENÇA, para que a condenação do 2º Apelante/1º Apelante, à repetição do indébito, seja realizada na forma SIMPLES, quanto aos descontos realizados em data anterior à 30/03/2021, e somente após essa data, se for o caso, sejam devolvidos na modalidade dobrada, em observância à modulação dos efeitos promovida pelo STJ no julgamento do EaREsp 676.608/RS.. Ordem: 120 Processo nº 0809853-92.2020.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: WALDIR DE ARAUJO (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 121 Processo nº 0000132-61.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO VITO DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 122 Processo nº 0803564-17.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JEFFERSON ALMEIDA ROCHA (APELANTE) e outros Polo passivo: ASSOCIACAO ALPHAVILLE TERESINA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0822294-03.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIZ PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 124 Processo nº 0800267-04.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 125 Processo nº 0801765-13.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SARAIVA LOPES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 126 Processo nº 0801786-15.2022.8.18.0029 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDO FERREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 127 Processo nº 0802870-63.2025.8.18.0088 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VENERANDA ALVES PEREIRA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 128 Processo nº 0864756-04.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: WALDEMIRO BARBOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 129 Processo nº 0800155-07.2025.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 130 Processo nº 0755039-55.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: RAIMUNDA ALVES DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 131 Processo nº 0803434-19.2022.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PEREIRA DE SOUSA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER de ambas as Apelações Cíveis, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, para negar provimento à 1ª Apelação Cível e dar provimento à 2ª Apelação Cível.. Ordem: 132 Processo nº 0801490-34.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: OSVALDO VERAS DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 133 Processo nº 0800439-81.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LOURENCO PAESLANDIM (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 134 Processo nº 0801277-57.2023.8.18.0059 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 135 Processo nº 0816517-37.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 136 Processo nº 0801684-34.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDA DOS SANTOS ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 137 Processo nº 0801762-78.2024.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA INES DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0802268-11.2025.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA RODRIGUES DE BARROS (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 139 Processo nº 0000520-61.2017.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA JOSE DA CONCEICAO NASCIMENTO (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER a 1ª APELAÇÃO CÍVEL, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mas, CONHECER da 2ª APELAÇÃO CÍVEL e DAR-LHE PROVIMENTO.. Ordem: 140 Processo nº 0756201-85.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 141 Processo nº 0801222-08.2024.8.18.0048 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA DE SOUSA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte o recurso, e, nesta parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 142 Processo nº 0805252-67.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 143 Processo nº 0802732-39.2023.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANA MARIA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 144 Processo nº 0801900-42.2024.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EDITA NATALIA DE JESUS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 145 Processo nº 0801227-79.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSA PEREIRA DA SILVA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer as Apelações Cíveis, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, e dar parcial provimento à apelação cível interposta pelo réu e dar provimento à apelação cível interposta pela parte autora.. Ordem: 146 Processo nº 0754799-66.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ALZIRA MACHADO GOMES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 147 Processo nº 0816291-03.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS DA SILVA RIBEIRO (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 148 Processo nº 0801825-53.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO NASCIMENTO DA CONCEICAO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 149 Processo nº 0756259-88.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA RODRIGUES MARTINS SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 150 Processo nº 0801684-75.2024.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GONCALVES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 151 Processo nº 0801004-80.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO FELICIANO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 152 Processo nº 0801242-32.2021.8.18.0071 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE NETO FILHO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 153 Processo nº 0807162-20.2024.8.18.0026 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA HELENA CALACA BARROSO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 154 Processo nº 0801062-47.2024.8.18.0059 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE MARIA MACHADO SIQUEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 155 Processo nº 0802003-14.2025.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CARMINA MARIANO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 156 Processo nº 0800255-33.2025.8.18.0078 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: BENEDITA DAS GRACAS E SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 157 Processo nº 0802542-95.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JUSTINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 158 Processo nº 0801501-26.2022.8.18.0060 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ANTONIO LOPES NETO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 159 Processo nº 0754270-47.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: KALINA MARIA DE AREA LEAO AYRES (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: Juiz da 1ª Vara da Familia e Sucessões de Teresina - PI (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 160 Processo nº 0802567-79.2025.8.18.0078 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA FELIPE DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 161 Processo nº 0859747-32.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (APELANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO PEREIRA DE ARAUJO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER das Apelações Cíveis, pois preenchidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, e negar provimento a Apelação Cível interposta pelo Banco Bradesco S.A e dar parcial provimento a Apelação Cível interposta pelo autor Raimundo Pereira de Araújo.. Ordem: 162 Processo nº 0800464-31.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JACINTO JOSE SANTIAGO (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 163 Processo nº 0800788-30.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 164 Processo nº 0801429-80.2025.8.18.0077 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PEDRO LEANDRO DE CARVALHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 165 Processo nº 0800196-41.2021.8.18.0060 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO LOPES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 166 Processo nº 0801784-21.2022.8.18.0037 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 167 Processo nº 0801040-75.2023.8.18.0074 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA RAIMUNDA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 168 Processo nº 0801929-82.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL VIEIRA SALES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 169 Processo nº 0836059-12.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELANTE) Polo passivo: MARIA DE NAZARE SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 170 Processo nº 0800323-68.2023.8.18.0040 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FRANCISCO HENRIQUE DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 171 Processo nº 0801371-26.2024.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DAS MERCES SANTOS BRITO (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 172 Processo nº 0801784-21.2025.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: PEDRO ARAUJO DOS SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 173 Processo nº 0800585-03.2021.8.18.0100 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: JOSEFA OLIVEIRA DA COSTA ALMEIDA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 174 Processo nº 0802499-47.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ROSIMAR SILVA SANTOS (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 175 Processo nº 0800579-77.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SOARES (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 176 Processo nº 0807539-03.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE FATIMA CALIXTO DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 177 Processo nº 0800810-07.2025.8.18.0060 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE DEUS LOPES SOUSA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 178 Processo nº 0800293-26.2025.8.18.0052 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALDENORA NUNES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 179 Processo nº 0818164-72.2020.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EMANOEL AUGUSTO PAULO SOARES (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 180 Processo nº 0802359-38.2024.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE MENDES DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 181 Processo nº 0803768-34.2022.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA LUZ ALVES (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 182 Processo nº 0801276-82.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 183 Processo nº 0800841-65.2022.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MANOEL PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 184 Processo nº 0801044-35.2024.8.18.0056 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 185 Processo nº 0801751-98.2024.8.18.0089 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARCILENE DA ROCHA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 186 Processo nº 0801397-14.2025.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 187 Processo nº 0812928-37.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE SOUSA BATISTA (APELANTE) e outros Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer das Apelações Cíveis, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGAR PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL e DAR PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL.. Ordem: 188 Processo nº 0820496-75.2021.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ALDENORA MENDES LEAL (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 189 Processo nº 0800185-63.2021.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDA DA NATIVIDADE MONTEIRO PINTO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 190 Processo nº 0800958-20.2024.8.18.0103 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA DA SILVA CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 191 Processo nº 0800786-28.2025.8.18.0076 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VALTER ALVES DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 192 Processo nº 0800878-65.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA COSTA CARVALHO LUCENA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 193 Processo nº 0801132-69.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: LUIS AMBROSIO DE PAULO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 194 Processo nº 0802670-46.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARINA DIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 195 Processo nº 0800210-07.2020.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (APELANTE) Polo passivo: FRANCISCA ALVES DA SILVA (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 196 Processo nº 0800278-71.2022.8.18.0049 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA JOAQUINA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 197 Processo nº 0834747-64.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 198 Processo nº 0800142-73.2023.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: IVANI MARIA DA CRUZ (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 199 Processo nº 0800608-51.2025.8.18.0053 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA FRANCISCA ALVES DE ALENCAR PINTO (APELANTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 200 Processo nº 0803654-11.2023.8.18.0088 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS BARROS SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 201 Processo nº 0800683-10.2025.8.18.0112 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA MARTINS MARINHO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 202 Processo nº 0804191-23.2024.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: TERESA RODRIGUES BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 203 Processo nº 0804395-54.2025.8.18.0032 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DAS DORES PEREIRA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 204 Processo nº 0800010-61.2025.8.18.0065 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: ANTONIO DOMINGOS DE SOUSA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Com estes fundamentos, CONHEÇO EM PARTE da APELAÇÃO CÍVEL, deixando de conhecer dos documentos apresentados com fundamento no art. 1.014 do CPC, e, na parte conhecida, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Honorários advocatícios recursais majorados para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (artigo 85, §11, do CPC).". Ordem: 205 Processo nº 0803071-42.2024.8.18.0039 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE) Polo passivo: RAIMUNDA GOMES SOBRINHO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 206 Processo nº 0801144-27.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOANA LOPES DE FREITAS COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 207 Processo nº 0805931-04.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 208 Processo nº 0756198-33.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: GONCALO RODRGUES DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 209 Processo nº 0801068-28.2024.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NAILDE DIAS PAZ DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 210 Processo nº 0850901-26.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: VALDINAR CARLOS DE LIMA (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 211 Processo nº 0806974-84.2025.8.18.0028 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSILMA MARIA PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 212 Processo nº 0804548-75.2025.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 213 Processo nº 0801159-13.2024.8.18.0038 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: EUDILVO DA GAMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 214 Processo nº 0802015-74.2024.8.18.0038 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: DIODECINO MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 215 Processo nº 0801686-20.2025.8.18.0073 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA GORETE VILANOVA DAMASCENO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 216 Processo nº 0801341-33.2024.8.18.0059 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BENEDITO PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 217 Processo nº 0802208-31.2025.8.18.0046 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: JOSE DOMINGOS DE SOUZA VAL (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 218 Processo nº 0842873-06.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO ALMEIDA GOMES (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 219 Processo nº 0800261-34.2023.8.18.0038 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: DEUSDETE GAMA DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S.A e negar provimento ao Agravo Interno interposto por BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Ordem: 220 Processo nº 0803055-31.2023.8.18.0037 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LAUDILINA LEAO DE ALMEIDA (APELANTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 221 Processo nº 0801284-15.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO CARNEIRO DE OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 222 Processo nº 0801685-51.2022.8.18.0037 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES BEZERRA E SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 223 Processo nº 0809596-91.2025.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELANTE) Polo passivo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO ARRAES DE CARVALHO MARTINS (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 224 Processo nº 0800365-27.2022.8.18.0049 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ELOI DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer das Apelações Cíveis, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DAU-LHE PROVIMENTO APENAS AO 1º APELO DA ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A.. Ordem: 225 Processo nº 0800738-83.2022.8.18.0073 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DE SANTANA CASTRO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 226 Processo nº 0802581-02.2024.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOAO TAVARES DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO SEGUROS S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 227 Processo nº 0855604-34.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA SOFIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: RONIELY SILVA ARAÚJO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 228 Processo nº 0808339-65.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 229 Processo nº 0801292-86.2023.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ODIVAL FERREIRA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 230 Processo nº 0801559-67.2025.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PARANA BANCO S/A (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO GABRIEL DE SOUSA LEITE (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 231 Processo nº 0800408-43.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO MENDES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 232 Processo nº 0800762-66.2025.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA RODRIGUES LEAL (APELANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 233 Processo nº 0804010-27.2025.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES LIMA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 234 Processo nº 0805653-83.2022.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUIS GONZAGA BATISTA (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em conhecer das Apelações Cíveis, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, para DAR PARCIAL PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO CÍVEL, REFORMANDO PARCIALMENTE a SENTENÇA, para que a condenação do 1º Apelante/2º Apelante, à repetição do indébito, seja realizada na forma SIMPLES, quanto aos descontos realizados em data anterior à 30/03/2021, e somente após essa data, se for o caso, sejam devolvidos na modalidade dobrada, em observância à modulação dos efeitos promovida pelo STJ no julgamento do EaREsp 676.608/RS e DAR PARCIAL PROVIMENTO à 2ª APELAÇÃO CÍVEL. Ordem: 235 Processo nº 0823694-52.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: TERESA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 236 Processo nº 0800247-14.2023.8.18.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIO JOSE DE SOUZA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 237 Processo nº 0820209-44.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ADERSON GUEDES PEREIRA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 238 Processo nº 0800650-76.2025.8.18.0061 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 239 Processo nº 0801861-90.2024.8.18.0059 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (APELANTE) Polo passivo: ROSA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 240 Processo nº 0801935-91.2025.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDA MARIA DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 241 Processo nº 0803315-43.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: ANTONIA FERNANDES DA CONCEICAO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 242 Processo nº 0800029-81.2017.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES NERES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 243 Processo nº 0800493-81.2025.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOANA SILVA DE BRITO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 244 Processo nº 0802819-48.2024.8.18.0036 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JORGE DENERIO (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 245 Processo nº 0800394-23.2024.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: JOSE RAMOS SILVA LIMA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 247 Processo nº 0801051-51.2025.8.18.0069 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RAIMUNDO FERNANDO SILVA OLIVEIRA (APELANTE) Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 248 Processo nº 0800759-77.2025.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCINETE DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 249 Processo nº 0764091-80.2023.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MELQUIZEDEQUE SOUSA PIRES (EMBARGANTE) Polo passivo: PARNAIBA SHOPPING LTDA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 250 Processo nº 0800058-80.2025.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: RITA DE QUADROS SILVA ALVES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 251 Processo nº 0003484-28.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (EMBARGANTE) Polo passivo: EULAMPIO DANTAS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 252 Processo nº 0009524-31.2011.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CAIXA SEGURADORA S/A (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: ADINALVA DARIS DE CARVALHO (EMBARGADO) e outros Terceiros: MARCELO GONÇALVES NUNES DE OLIVEIRA MORAIS (TERCEIRO INTERESSADO), DANDARA VIANA (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 253 Processo nº 0808129-82.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: CARLITO RODRIGUES ALVES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 254 Processo nº 0751662-13.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (EMBARGANTE) Polo passivo: RONALDO CESAR LAGES CASTELO CASTELO BRANCO FILHO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 255 Processo nº 0803139-77.2024.8.18.0140 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: RAIMUNDO ALVES DE SOUSA NETO (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, CONHECER PARCIALMENTE do AGRAVO INTERNO, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para facultar às Agravantes MANHATTAN SAINT PAUL - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e outras o recolhimento das custas de preparo do apelo, de forma parcelada, em 05 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, nos termos do art. 98, § 6º, do CPC.. Ordem: 256 Processo nº 0800492-76.2024.8.18.0054 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARINETE MARIA FONTES DE SOUSA SANTOS (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por maioria, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 257 Processo nº 0800118-57.2024.8.18.0055 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE SOUSA BATISTA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 258 Processo nº 0753751-72.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 259 Processo nº 0804282-05.2022.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DE FATIMA DA SILVA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 260 Processo nº 0764903-54.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: IARA TALITA DE ARAUJO SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 261 Processo nº 0754376-09.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: PEDRO GUEDES PEREIRA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: MATEUS HENRIQUE TRAESEL (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 262 Processo nº 0801479-56.2021.8.18.0042 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MATHEUS PERARO FERREIRA FARES (EMBARGANTE) Polo passivo: MONSANTO DO BRASIL LTDA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer em parte os Embargos de Declaração, e, nesta parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 263 Processo nº 0009830-92.2014.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO RENAN DOS REIS (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 264 Processo nº 0843388-75.2021.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE EDSON SOARES DA SILVA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 265 Processo nº 0800392-44.2020.8.18.0028 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL (EMBARGANTE) Polo passivo: JOSE LUIZ GONZAGA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 266 Processo nº 0802380-04.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (APELANTE) Polo passivo: LUANA ALVES ROCHA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 267 Processo nº 0815969-85.2018.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: T S P FARIAS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (APELANTE) Polo passivo: KETLLY ANE MODESTO LIMA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 268 Processo nº 0800258-60.2025.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SORAIA DE SOUSA GALDINO (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 269 Processo nº 0801917-05.2023.8.18.0045 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 270 Processo nº 0752782-57.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER (AGRAVANTE) Polo passivo: JOSE CLEITON FEITOSA DE FARIAS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 271 Processo nº 0800015-44.2023.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA LUISA ALVES DE ARAUJO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 272 Processo nº 0752489-87.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (AGRAVANTE) Polo passivo: AGDA MARIA ROSAL (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois preenchidos requisitos de admissibilidade recursais, além de ser hipótese de cabimento (art. 1.015 do CPC) e, confirmando a decisão liminar de id nº 31256195, NEGO-LHE PROVIMENTO para manter a decisão recorrida, em todos os seus termos. Por conseguinte, JULGAR PREJUDICADO o Agravo Interno interposto no id nº 31932178, por perda superveniente do objeto. Custas de lei.. Ordem: 273 Processo nº 0814649-87.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARCOS DOS SANTOS COELHO (APELANTE) e outros Polo passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, CONHECER das APELAÇÕES CÍVEIS, por atenderem aos seus requisitos legais de admissibilidade, mas NEGAR PROVIMENTO à 1ª APELAÇÃO interposta pelo 1º Apelante e NEGAR PROVIMENTO a 2ª APELAÇÃO, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo de origem.. Ordem: 274 Processo nº 0758286-15.2024.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FORJAS TAURUS SA (AGRAVANTE) Polo passivo: ANMAR REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 275 Processo nº 0800768-64.2020.8.18.0049 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: LUISA MENEZES DE BRITO (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 276 Processo nº 0801835-41.2024.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JUVENAL LOPES FERNANDES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 277 Processo nº 0807542-88.2025.8.18.0032 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DOS ANJOS SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 278 Processo nº 0800658-80.2024.8.18.0031 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE ABREU DIAS (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO VOTORANTIM S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 279 Processo nº 0801530-19.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CLEONICE CABEDO RIBEIRO (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DAS NEVES ALENCAR CRUZ (RECORRIDO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 280 Processo nº 0816457-64.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 281 Processo nº 0800329-59.2018.8.18.0102 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: JOAO FRANCISCO DE SOUSA (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 282 Processo nº 0800409-60.2022.8.18.0109 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: SABINO PEREIRA DE ALMEIDA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 283 Processo nº 0767383-05.2025.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MULTIPLO GESTAO DE BENS PATRIMONIAIS LTDA (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS COSME (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois, preenchidos todos os seus requisitos legais de admissibilidade, e dar-lhe provimento, por conseguinte, julga prejudicado o Agravo Interno, ante o esgotamento do seu objeto recursal.. Ordem: 284 Processo nº 0833247-26.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA APARECIDA BISPO DOS SANTOS (APELANTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 285 Processo nº 0803028-30.2023.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: MARIA DO CARMO ALVES DO NASCIMENTO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 286 Processo nº 0756046-82.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCA MARIA DE FATIMA BATISTA (AGRAVANTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 287 Processo nº 0800825-93.2026.8.18.0042 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: NAIR MARQUES DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 288 Processo nº 0800201-69.2023.8.18.0100 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DIAS VELOSO (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Ante o exposto, CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DOU-LHE PROVIMENTO para ACOLHER a PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, suscitada pelo Apelante, ANULANDO a SENTENÇA recorrida, por erro in procedendo, DETERMINANDO a DEVOLUÇÃO dos AUTOS DO PROCESSO À ORIGEM, para que seja regularmente desenvolvido e julgado, além de AFASTAR a CONDENAÇÃO do APELANTE em MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Custas ex legis.". Ordem: 289 Processo nº 0800359-30.2020.8.18.0036 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: JOSE DE SOUSA NUNES (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 290 Processo nº 0800558-50.2019.8.18.0048 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: CESAR ALEXANDRE OLIMPIO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 291 Processo nº 0802690-86.2023.8.18.0033 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FABRICIA DE SOUSA CASTRO (APELANTE) Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 292 Processo nº 0802442-58.2025.8.18.0031 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: REBECA BRUNA BARROSO DE OLIVEIRA COSTA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 293 Processo nº 0816946-67.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MANOEL HONORIO DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 294 Processo nº 0802375-54.2022.8.18.0078 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AGRAVANTE) Polo passivo: FRANCISCA DINIZ DE OLIVEIRA (AGRAVADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 295 Processo nº 0801924-08.2024.8.18.0030 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA DE CARVALHO (APELANTE) Polo passivo: THAYARA ELLEN SILVA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 296 Processo nº 0836663-02.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 297 Processo nº 0814895-54.2022.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: JOSE WILSON OLIVEIRA SOARES (EMBARGANTE) Polo passivo: BANCO VOLKSWAGEN S.A. (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 298 Processo nº 0860935-26.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: ANTONIA FERNANDA FONTES LIMA (APELANTE) Polo passivo: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 300 Processo nº 0758109-17.2025.8.18.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE) Polo passivo: LUIZ PEREIRA SOBRINHO (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 301 Processo nº 0023841-92.2015.8.18.0140 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA COSTA (EMBARGANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (EMBARGADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 302 Processo nº 0753668-56.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: PIAUI SAUDE E ESTETICA LTDA (AGRAVANTE) e outros Polo passivo: SKYFIT FRANCHISING LTDA. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator, em CONHECER do AGRAVO INTERNO, e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 303 Processo nº 0803370-39.2023.8.18.0076 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: RAIMUNDO DE SOUSA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 304 Processo nº 0813895-19.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: SIGILOSO Polo passivo: SIGILOSO Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 305 Processo nº 0850649-23.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: VITRINE VEICULOS LTDA (APELANTE) Polo passivo: GEORGIRLANE DA ROCHA CARDOSO (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 306 Processo nº 0752962-73.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: MARCOS SAMARONNE FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE) Polo passivo: MARIA DO SOCORRO ALVES VIEIRA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 307 Processo nº 0836353-59.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: FRANCISCA DANIELA CARDOSO LUSTOSA (APELANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 308 Processo nº 0825012-07.2022.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: CONSTRUTORA CIDADE LTDA - ME (APELANTE) Polo passivo: RIBEIRO SERODIO PATRIMONIAL EMPREENDIMENTOS LTDA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 309 Processo nº 0800187-55.2025.8.18.0055 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: KARLA DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (APELANTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (APELADO) Terceiros: JOSE JOAO DA VERA (TESTEMUNHA) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 310 Processo nº 0800537-77.2025.8.18.0076 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 311 Processo nº 0000119-93.2014.8.18.0033 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: BANCO BMG SA (AGRAVANTE) Polo passivo: MANOEL BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e não acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 312 Processo nº 0800455-39.2025.8.18.0046 Classe: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Polo ativo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA CUNHA (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 313 Processo nº 0800619-77.2025.8.18.0054 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO SILVA ANDRADE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 314 Processo nº 0800703-70.2022.8.18.0026 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: DANIELA DO NASCIMENTO BEZERRA (APELANTE) Polo passivo: VERA LUCIA DO NASCIMENTO (APELADO) Terceiros: CAPS I Campo Maior (Centro de Atenção Psicossocial) (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 315 Processo nº 0824534-62.2023.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA PATRICIA FRANCA DE SOUSA (APELANTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 316 Processo nº 0755369-52.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: SIMONE SALAZAR DA SILVA (AGRAVANTE) Polo passivo: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 317 Processo nº 0818034-43.2024.8.18.0140 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: OCIRENE MARIA DA SILVA (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Diante do exposto, declaro, de ofício, a nulidade da sentença por erro de procedimento, para anular a sentença recorrida e determinar a remessa dos autos à instancia de origem, a fim de que dê prosseguimento ao feito, com a realização de prova pericial. Por conseguinte, julgo a apelação cível prejudicada.. Ordem: 318 Processo nº 0802385-26.2025.8.18.0068 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: LUANA ALVES ROCHA (APELANTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 319 Processo nº 0804573-21.2021.8.18.0039 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS RESENDE (APELANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 320 Processo nº 0800141-23.2022.8.18.0071 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DA SILVA (EMBARGADO) e outros Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: por unanimidade, nos termos do voto do Relator: " Ante o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por atender aos seus requisitos legais de sua admissibilidade e os ACOLHO, exclusivamente, para reconhecer a existência de erro material suscitado pelo Embargante, para sanar o aludido vício, determinando a modificação do dispositivo do Acordão impugnado, nos termos supramencionados, mantendo-o nos seus demais fundamentos.". ADIADOS: Ordem: 36 Processo nº 0752562-59.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: EUGENIA MARIA DE DEUS (AGRAVANTE) Polo passivo: UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 299 Processo nº 0752817-17.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: FRANCISCO AVELINO DE SOUSA (AGRAVANTE) Polo passivo: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi adiado, nos termos da certidão juntada aos autos. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 246 Processo nº 0754937-33.2026.8.18.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Polo ativo: WILLAMY ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (AGRAVADO) Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 28 de agosto de 2026. CYNTHIA HOLANDA DE ARAUJO SOARES Secretária da Sessão
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