Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJPI · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 1juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800702-81.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: VIRGINIA CARVALHO PINHEIRO MARQUES REU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 98772836 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO) Trata-se de interposição de recurso inominado (ID 100417325). Nos autos, a parte recorrente interpôs o presente recurso de forma tempestiva e colacionou documentos que indicam sua hipossuficiência, tais com declaração de IRPF (ID 100417331) e requerimento de seguro desemprego (ID 100417330). Desta maneira, defiro o pedido de gratuidade da justiça a parte recorrente. A parte recorrida, por sua vez, juntou, tempestivamente, aos autos suas contrarrazões (ID 102060040). Assim, recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
TJPI · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 1juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800702-81.2026.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: VIRGINIA CARVALHO PINHEIRO MARQUES REU: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 98772836 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO) Trata-se de interposição de recurso inominado (ID 100417325). Nos autos, a parte recorrente interpôs o presente recurso de forma tempestiva e colacionou documentos que indicam sua hipossuficiência, tais com declaração de IRPF (ID 100417331) e requerimento de seguro desemprego (ID 100417330). Desta maneira, defiro o pedido de gratuidade da justiça a parte recorrente. A parte recorrida, por sua vez, juntou, tempestivamente, aos autos suas contrarrazões (ID 102060040). Assim, recebo o recurso inominado, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal