Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- APELAÇÃO 0800702-36.2024.8.19.0043 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PIRAI VARA UNICA Ação: 0800702-36.2024.8.19.0043 Protocolo: 3204/2026.00611524 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA OAB/RJ-182662 APELADO: LILIENE DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR OAB/RJ-165852 Relator: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO RESIDENCIAL. ENCHENTE. RECUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO DA RÉ. PROVAS FAVORÁVEIS À PRETENSÃO AUTORAL. EVENTO COBERTO PELA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO SEGURADO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 373, II, DO CPC PELA SEGURADORA. PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. QUANTUM MORAL FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões:
POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2026-08-24 · TJRJ
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) ***
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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO - PRESIDENTE DA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 08/09/2026, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR O RESPECTIVO ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA EM ATÉ 48H (QUARENTA E OITO HORAS) ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE ELETRÔNICO.
- 072. APELAÇÃO 0800702-36.2024.8.19.0043 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PIRAI VARA UNICA Ação: 0800702-36.2024.8.19.0043 Protocolo: 3204/2026.00611524 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA OAB/RJ-182662 APELADO: LILIENE DE FATIMA DE OLIVEIRA CRUZ SILVA ADVOGADO: JOAO CARLOS GUIMARAES DO VALLE JUNIOR OAB/RJ-165852 Relator: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA
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