Processo no TJMS
Sentença · 3 publicações · desde 2025
Como saiu no Diário
Evolua-se para cumprimento de sentença contra fazenda pública. Fls. 123/6: INTIME-SE a Fazenda Pública Municipal, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e, nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença.
Apresentada impugnação, intime-se a credora. Com a concordância ou em caso de inércia, cumpra-se o comando legal constante no art. 535, § 3º, I ou II, do CPC, conforme o caso.
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Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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