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Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 SENTENÇA Processo:0800699-35.2022.8.19.0081 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) HERDEIRO: ESPÓLIO DE CLAUDIONOR FERREIRA LEMOS RECORRIDO: DALVA, LUIZ Diante da ausência de habilitação dos sucessores da parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto,JULGO EXTINTOo processo, nos termos do art. 51, inciso V, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e despesas processuais, na forma da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, após o cumprimento das formalidades legais. ITATIAIA, data da assinatura eletrônica. MARIA LIVIA CUSTODIO RANGEL FONSECA Juíza de Direito
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