2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina e-mail: 1juicivter@tjpi.jus.br - Fone: (86) 32219631 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800697-80.2023.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: EDIFICIO JACARANDA RESIDENCE EXECUTADO: FRANCISCA MICHELLE DUARTE DA SILVA CAMPOS SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 69282278 – JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO) Compulsando os autos, se verifica que o título objeto desta ação foi satisfeito com respectivo cumprimento das obrigações impostas, requerendo a exequente o levantamento dos valores vinculados ao processo (ID 98749705). Ademais de acordo com o art. 924, inciso II do CPC, “Extingue-se a execução quando: a obrigação for satisfeita”. Assim, tendo em vista que houve o pagamento do título objeto desta demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II do CPC. Expeça-se alvará judicial para transferência do valor R$ 12.439,70 (doze mil quatrocentos e trinta e nove reais e setenta centavos) com os seus acréscimos legais, se houver, conforme depósito judicial constante nos ID’s 68602244, 68466797, 60024108, 51692479, 49801715 e 48419312, para conta bancária indicada, qual seja ASP ASSESSORIA P LTDA, CNPJ Nº 02.873.515/0001-21, BANCO ITAÚ, CONTA CORRENTE Nº18960-3, AGÊNCIA Nº 3311, conforme informado no ID 71959821. Após, arquive-se com os atos de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MARCIA NUNES DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina