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TJMA · 2ª Vara de Porto Franco · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara de Porto Franco Processo nº. 0800697-43.2018.8.10.0053–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LEIDIANNE JORGE MOREIRA ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A RÉU: VALCI ALVES BARROSO ADVOGADO:Advogados do(a) EXECUTADO: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A, PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES - MA23311 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. PORTO FRANCO/MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 2ª Vara de Porto Franco · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 2ª Vara de Porto Franco Processo nº. 0800697-43.2018.8.10.0053–CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LEIDIANNE JORGE MOREIRA ADVOGADO:Advogados do(a) EXEQUENTE: HERYCK DA SILVA COSTA - MA13211-A, JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546-A RÉU: VALCI ALVES BARROSO ADVOGADO:Advogados do(a) EXECUTADO: GILMAR NUNES PEREIRA - MA10798-A, PEDRO OTAVIO ARRUDA MENDES - MA23311 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XIII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XIII, INTIMO a parte Embargada, por intermédio do seu procurador, para que, apresente(m) a sua resposta à Embargos de Declaração, no prazo prazo legal. PORTO FRANCO/MA, Quinta-feira, 10 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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