Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRJ · SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO · Apelação
*** SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800695-59.2023.8.19.0017 Assunto: Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA Ação: 0800695-59.2023.8.19.0017 Protocolo: 3204/2024.00546073 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ELSON JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JENNIFER PAIM DE OLIVEIRA OAB/RJ-249401 Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DESPACHO: Ind. 000100: Com o trânsito em julgado do acórdão de ind. 000083, esgotou-se a prestação jurisdicional cabível a este órgão julgador, de modo que o pedido de isenção de custas processuais/gratuidade de justiça, inclusive no que tange à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais, deve ser dirigido ao Juízo de origem, sob pena de supressão de instância. Assim, nada há a prover. Baixem os autos ao Juízo de origem, devendo o Juízo a quo apreciar o pedido formulado no ind. 000100. ja
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal