2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 43 - Nº: 0800694-05.2024.8.12.0027 - Recurso Inominado Cível Origem : Batayporã / Juizado Especial Adjunto Ação Originária : 0800694-05.2024.8.12.0027 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Lucimary Pereira Prieto Advogada : Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Recorrente : Vania de Oliveira DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Recorrido : Lucimary Pereira Prieto Advogada : Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Recorrido : Vania de Oliveira DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Relator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator : Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho