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0800693-67.2024.8.18.0119

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPI
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJPI · JECC Corrente Sede

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede e-mail: jecc.corrente@tjpi.jus.br - Fone: (89) 35732064 AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800693-67.2024.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] AUTOR: LICIA NEY ALVES GUERRA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado pela parte exequente contra a Fazenda Pública, ora executada nos presentes autos. Dessa forma, remeto os autos à secretaria para evoluir a classe processual e realizar a triagem processual para verificar se o pedido preenche os requisitos elencados no artigo 534 do Código de Processo Civil. Sendo positiva, determino a intimação do ente público, via sistema, para que, querendo, ofereça impugnação à execução, no prazo de 30 dias, oportunidade em que poderá arguir as matérias indicadas nos incisos do artigo 535 do CPC. Posteriormente, caso o devedor alegue excesso de execução, deverá indicar, de imediato, o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º, do CPC). Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, faça-se a conclusão do processo para determinação do pagamento de pequeno valor ou solicitação de expedição de precatório pelo Presidente do Tribunal de Justiça, conforme o caso (art. 535, § 3º, do CPC). Expedientes necessários. Corrente (PI), 08 de setembro de 2026. Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJPI · JECC Corrente Sede

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800693-67.2024.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Auxílio-Alimentação] AUTOR: LICIA NEY ALVES GUERRA REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte recorrente, fica intimada a parte recorrida para apresentar suas eventuais contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. CORRENTE, 5 de agosto de 2025. DANIELLA PEREIRA DE ALMEIDA JECC Corrente Sede

    Fonte oficial

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