Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara · Devedores
ADV: PAULO CEZAR MAGALHÃES PENHA (OAB 55877/PR) Processo 0800693-30.2023.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Antunes de Freitas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado (quando houver), para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Rafael Antunes de Freitas, R$ 2.385,21