Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
INDEFIRO o pedido de novos bloqueios de ativos financeiros. Com efeito, as diligências patrimoniais recentemente realizadas não revelaram patrimônio útil à satisfação do crédito, notadamente porque as consultas realizadas pelo INFOJUD não identificaram declarações de imposto de renda. Além disso, a pesquisa SISBAJUD anteriormente realizada já apresentou resultado insuficiente à satisfação da execução. A repetição das mesmas providências, meramente especulativa, sem indicação de alteração da situação patrimonial do executado ou de elemento novo que indique probabilidade concreta de êxito, não encontra amparo na legislação vigente. Quanto ao pedido de expedição de mandado de penhora, cumpra-se o quanto já decidido às fls. 187-188.
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