Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 Contato: ( ) - Email: Processo n° 0800683-30.2026.8.20.5120 Promovente: RENATO SILVEIRA DOS PASSOS CPF/CNPJ: 113.606.054-52 Promovido(a):ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.241.739/0001-05 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 152, § 1º, CPC c/c Portaria n. 01/2017 - JECCFP, procedo à INTIMAÇÃO por ato ordinatório de ambas as partes, para que informe, se concorda com os valores apresentados no extrato demonstrativo de cálculo de RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. Luís Gomes/RN, 15 de setembro de 2026. FRANCISCO PINHEIRO NUNES JUNIOR Analista Judiciário
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