Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: upanema@tjrn.jus.br Processo nº 0800674-45.2026.8.20.5160 Autor: JOSE MOACIR DOS SANTOS FILHO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 4º, VIII, do Provimento n° 10/2005 - CGJ/RN, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. UPANEMA, 15 de setembro de 2026. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO
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