Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS1 publicaçãoSentença publicada em 16/09/2026
Sentença: "Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, o acordo efetuado entre as partes para que surta seus efeitos legais, passando as cláusulas ali fixadas a integrarem a presente decisão, declarando resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do
Entenda este processo em linguagem simples
Esta página mostra só o começo da publicação. A consulta rápida traz:
- Pagamento único no Pix, sem assinatura
- Resumo gerado por IA a partir dos dados públicos do processo
- Não substitui certidão oficial nem consulta aos autos
Acompanhar este processoR$ 19,90/mêsAviso de cada nova publicação deste processo, no seu e-mail.