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TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Embargos de Declaração Cível nº 0800667-05.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Geovanna Souza Pereira (OAB: 28342/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Embargado: Martinei Alves de Freitas Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogada: Lorrayni de Castro Rosin (OAB: 111712/PR) Perito: Ipc Ms Pericias Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2026.
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Embargos de Declaração Cível nº 0800667-05.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Cezar Luiz Miozzo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Embargado: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - SANESUL Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Advogado: Geovanna Souza Pereira (OAB: 28342/MS) Advogado: Cássio Francisco Machado Neto (OAB: 17793/MS) Embargado: Martinei Alves de Freitas Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogada: Lorrayni de Castro Rosin (OAB: 111712/PR) Perito: Ipc Ms Pericias Ltda Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimem-se os embargados para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos.
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