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Processo 0800666-18.2025.8.10.0040

Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
2
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMA2 publicações
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Sentença publicada em 16/09/2026

SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O art. 526, inciso §3º, do CPC preceitua que o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo quando o executado efetuar o pagamento da obrigação.

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