Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.: 0800664-56.2024.8.20.5132 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO EMBARGADO: EDIVAN VARELA DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOS: DR. CLODONIL MONTEIRO PEREIRA RELATORA: ALBA PAULO DE AZEVEDO (JUÍZA CONVOCADA) DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração (ID 41505397), intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, data do registro eletrônico. ALBA PAULO DE AZEVEDO (Juíza Convocada) Relatora
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