2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Almino Afonso Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP: 59760-000 Contato: (84) 3673-9790 - Email: alminoafonso@tjrn.jus.br CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico, e dou fé, que a Contestação apresentada pelo(a) parte requerida no presente feito, por seu representante legal, em 13/08/2026, foi TEMPESTIVA, tendo em vista ter sido juntada no último dia do prazo legal. Em conformidade com o PROVIMENTO 252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, e em homenagem ao princípio da celeridade processual, procedo o seguinte ATO ORDINATÓRIO: INTIMO a parte requerente por seu representante legal, a fim de que se manifeste sobre as alegações arguidas na contestação, bem como sobre os documentos acostados pela parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Almino Afonso/RN, 15 de setembro de 2026. Assinado digitalmente nos termos do artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06 JARISMAR COSME DA SILVA Servidor Judiciário