Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0800657-13.2026.8.19.0059 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DE SOUZA PAIXAO RÉU: ENEL BRASIL S.A Comprove a ré o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo máximo de 05 dias, sob pena de majoração da multa, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. SILVA JARDIM, 24 de agosto de 2026. DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular