Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 1ª Vara Cível
Intimação : Pelo presente, fica Vossa Senhoria intimada, para manifestação acerca das retenções tributárias que incidirão sobre o crédito disponível referente aos honorários sucumbencial, conforme informações de fl. 301. Em caso de informação errônea ou discordância da distribuição do crédito, o(s) beneficiário(s) deve(m) se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.