Processo 0800651-65.2025.8.12.0049

2026-09-16 · TJMS

Embargos de Declaração Criminal nº 0800651-65.2025.8.12.0049/50000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Embargante: Sandra de Jesus Nascimento Lata Advogado: Carlos Antônio Mantovani (OAB: 25171/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.

2026-09-09 · TJMS

PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 15/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 22/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 18 - Nº: 0800651-65.2025.8.12.0049/50000 - Embargos de Declaração Criminal Origem : Agua Clara / Vara Única Ação Originária : 0800651-65.2025.8.12.0049 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Embargante : Sandra de Jesus Nascimento Lata Advogado : Carlos Antônio Mantovani (OAB: 25171/MS) Embargado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior Relator : Des. Zaloar Murat Martins de Souza Juiz Prolator : Pedro Gonçalves Teixeira Parecer : Pela rejeição dos embargos (Francisco Neves Júnior)