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TJMA · 1ª Vara de Balsas
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Balsas Processo nº. 0800650-43.2024.8.10.0026–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA QUIXABEIRA DE ANDRADE ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS ALVES DE CARVALHO - TO11.502 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BALSAS/MA, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
TJMA · 1ª Vara de Balsas · Ato ordinatório
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Balsas Processo nº. 0800650-43.2024.8.10.0026–PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA QUIXABEIRA DE ANDRADE ADVOGADO:Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS ALVES DE CARVALHO - TO11.502 RÉU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. BALSAS/MA, Quarta-feira, 09 de Setembro de 2026 Datado e assinado digitalmente
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