2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO: Centro Empresarial SHOPPING DA ILHA - 14º andar - Torre 01 - Salas 1403 a 1408 - Avenida Daniel de La Touche, nº 987- Cohama - São Luís/MA, CEP: 65.074-115 TELEFONES: (98) 2055-2842 (FIXO), (98)99981-1660 (CELULAR/WHATSAPP) EMAIL - jzd-civel6@tjma.jus.br - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800649-35.2026.8.10.0011 REQUERENTE: LAURITA OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S. A. Após análise da petição de ID nº 191071277, verifica-se que a declaração de endereço apresentada pela parte autora não atende integralmente à determinação constante do Despacho de ID nº 188825471. Desse modo, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente declaração confirmando seu endereço atual, com assinatura reconhecida em Cartório ou realizada por meio da plataforma GOV.BR, em cumprimento ao determinado no despacho anteriormente proferido, sob pena de extinção do feito e o consequente arquivamento dos autos. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Serve a presente decisão como Mandado, Carta de Citação e/ou Intimação, para todos os fins de direito. São Luís/MA, data do sistema. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final Resp. por este 6ºJECRC