2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Federal AL EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0800648-75.2024.4.05.8003 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERTAO CIMENTOS E CIA LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PEDRO GOMES VELOSO - PE43998 DECISÃO Na petição de id. 137835756, a parte executada requereu a expedição de alvará judicial para levantamento do valor constrito, conforme reconhecido na decisão de id. 135318121. Entretanto, conforme os ids. 138282749 e 138282764, o valor em tela já foi desbloqueado no próprio Sisbajud. Devidamente intimada a se manifestar a esse respeito (ids. 143150368 e 143150368), a parte executada quedou-se inerte. Conclui-se pela ausência de interesse processual no pleito em tela, eis que ausente o seu resultado útil à parte requerente. Diante do exposto, não conheço do requerimento veiculado na petição de id. 137835756. Suspenda-se o feito em razão de parcelamento, conforme determinado na decisão de id. 125699071. Providências necessárias. Santana do Ipanema/AL, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL