Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de (i) juntar o contrato cuja revisão requer, ou a comprovar documentalmente a negativa quanto ao fornecimento do documento, e (ii) quantificar o valor incontroverso do débito (§ 2º, art. 330, CPC), sob pena de indeferimento da inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Às providências.
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