Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo de fls. 493-494, entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão, e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou a presente por transitada em julgado. Custas conforme acordado. Caso silente o acordo, custas pelo executado/requerido. Publique-se. Registre. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.
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