2026-09-16 · TJMA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800632-14.2026.8.10.0006 | PJE Promovente: THALITA VITORIA MENDONCA BORGES Promovido: RETINA OPTOMETRIA LTDA e outros Advogado do(a) DEMANDADO: SAMUEL SANSEVERINO FORTUNATO - SP442762 Certifico que, em cumprimento ao despacho da Excelentíssima Juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra. MARIA IZABEL PADILHA, nesta data, atualizei o valor da sentença proferida nos autos do processo supracitado, conforme tela de cálculo em anexo. Certifico ainda, que intimei a parte vencida para pagamento do valor da execução, conforme tabela abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo dentro do prazo assinalado, o seu valor ser acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. O que, para constar lavrei a presente certidão. PLANILHA DE DÉBITOS JUDICIAIS Data de atualização dos valores: agosto/2026 Indexador utilizado: ENCOGE (XI ENCONTRO) Juros moratórios Taxa Legal-art 406/Lei 14.905/24, após 31/08/24; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; 6% a.a anterior a 11/02/03 Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 0,00%. 1 - sentença 29/07/2026 - R$ 1.500,00 (+) R$ 1.500,00 -------------------------------- Subtotal R$ 1.500,00 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 1.500,00 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO ACRESCENTAR MULTA 1 - sentença 29/07/2026 - R$ 1.500,00 (+) R$ 1.500,00 -------------------------------- Subtotal R$ 1.500,00 Art.523 § 1.º - CPC (multa 10%)(+) R$ 150,00 Subtotal R$ 1.650,00 -------------------------------- TOTAL GERAL R$ 1.650,00 VALOR DA EXECUÇÃO COM MULTA: R$ 1.650,00 (mil seiscentos e cinquenta reais) São Luis 02/09/2026 Márcia Rocha Téc. Judiciária