Processo no TJMA

Processo 0800631-59.2019.8.10.0140

Ato ordinatório · 1 publicação · desde 2019

Como saiu no Diário

Ato ordinatório publicado em 29/10/2026

Processo n.º 0800631-59.2019.8.10.0140 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato

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ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, afim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Vitória do Mearim-MA, 28 de outubro de 2026. Plínio Charliton Souza Brito Auxiliar Judiciário Matrícula n.º 110833

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  • Situação atual
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0800631-59.2019.8.10.0140 · TJMA
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