Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. Diante da documentação de pág. 84-85, acolho a justificativa apresentada em pág. 83 e isento o autor do pagamento da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação apresentada em pág. 86-109 e documentos que a acompanham. Após, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.
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