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TJRN · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: upanema@tjrn.jus.br Processo nº 0800629-41.2026.8.20.5160 Autor: AIRES DE MELO SILVA Réu: MUNICIPIO DE UPANEMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 4º, VIII, do Provimento n° 10/2005 - CGJ/RN, INTIMO a parte autora para se pronunciar a respeito da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. UPANEMA, 10 de setembro de 2026. Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO
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