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Publicações do processo
0800625-82.2024.8.12.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Vara Única
Vistos, 1. Ante os documentos pessoais de f. 59-60, RETIFIQUE-SE o cadastro do representado João Vítor da Silva Moreira. 2. Assiste razão à Defensoria Pública na manifestação de f. 328-329, motivo pelo qual defiro o "desentranhamento" das alegações finais de f. 306-327. Para tanto, torne-se sem efeito a peça de f. 306-327. 2.1. Por conseguinte, dê-se nova vista à Defensoria Pública para apresentar alegação finais em relação ao representado Emanuel Abreu de Carvalho, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Sem prejuízo, renove-se a intimação da Defesa do representado Albert Becaletto Ferreira da Cruz para apresentar suas alegação finais, no prazo de 5 (cinco) dias (via DJE, estando a publicação sujeita às regras do artigo 377 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020, e não podendo constar os nomes completos das partes no texto da publicação). 4. Ao final, retornem os autos conclusos para sentença. Às providências.
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