Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3293990/PI (2026/0243025-9) RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA ADVOGADO:INGRA LIBERATO SOUSA LIMA - MA021454 AGRAVADO:AGACI BARBOSA VIANA ADVOGADO:LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI017541 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-14 · STJ
AREsp 3293990/PI (2026/0243025-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA ADVOGADO:INGRA LIBERATO SOUSA LIMA - MA021454 AGRAVADO:AGACI BARBOSA VIANA ADVOGADO:LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES - PI017541 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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