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Tribunal
TJMA
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0800622-38.2024.8.10.0103 RECORRENTE: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): RECORRIDO: FRANCISCA DA SILVA E SILVA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELANTE: VALBERSON JOSE IBIAPINO CARVALHO - MA20583-A I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte recorrida acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial e/ ou Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 15 de setembro de 2026 SHEILA MARIA ARAUJO SANTOS Matrícula: 109181 Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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