Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Recebo os Embargos de Declaração. Não assiste razão à embargante. Inexiste erro, obscuridade, contradição ouomissão a ser sanada. A tese deduzida configura mero inconformismo com a decisão. Pelo exposto, rejeito os embargos. Mantenho a decisão como lançada. Ciente a embargante que reiteração de embargos, será considerado procrastinação e acarretará multa por litigância de má-fé. Publique-se. Intime-se.
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