2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0800619-56.2023.4.05.8101 AUTOR: FRANCISVALDA GOMES DE OLIVEIRA OLIMPIO ADVOGADO do(a) AUTOR: LOYANA SELMA LUCAS FERREIRA LIMA - CE30883 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se prosseguimento ao feito, haja vista o trânsito em julgado dos Embargos de Declaração No RE 1.276.977 (Tema 1.102). Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pela parte ré e documentos que a instruem (art. 351 CPC), bem assim, para, no mesmo prazo, indicar, de forma específica e justificada, as provas que ainda pretende produzir. Após, vista à parte ré para, no mesmo prazo, dizer especificada e justificadamente, que provas deseja produzir. Caso não tenham interesse na produção de outras provas, apresentem as partes, no prazo acima, suas alegações finais, sob a forma de memoriais, termos do art. 364, §2º, do CPC. Na sequência, conclusos para julgamento. Limoeiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica. BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO Juiz Federal da 15ª Vara/SJCE