Processo no TJPA
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Como saiu no Diário
Vistos. Considerando o parecer ministerial de ID 41077241, verifico a necessidade de regularização da instrução do incidente. Assim, intime-se o Desembargador suscitado para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art.
954 do CPC, caso ainda não cumprida essa providência. Após, certifique-se a regularidade das intimações e retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Belém/PA, data registrada no sistema. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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