Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
(...) Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, extingue-se o processo nos termos do inciso IV do artigo 485 do CPC. Eventuais custas pela parte autora. Sem honorários. Comunicações e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
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