Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 2ª Vara da Comarca de Vassouras
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Vassouras 2ª Vara da Comarca de Vassouras AV. MARECHAL PAULO TORRES, 731, CENTRO, VASSOURAS - RJ - CEP: 27700-000 Processo:0800600-74.2026.8.19.0065Distribuído em: 09/06/2026 17:19:58 Classe/Assunto: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) / [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDICIADO: GUSTAVO FELIPE LAMON PONTES Destinatário:LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES registrado(a) civilmente como LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES OTAVIO LUIZ SOARES registrado(a) civilmente como OTAVIO LUIZ SOARES À Defesa do réu para ciência de que foi designado o dia 15/10/2026 às 14h para o comparecimento do mesmo à CPMA desta Comarca, a fim dedar início ao cumprimento da pena restritiva de direito de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC. VASSOURAS, 4 de setembro de 2026. NATHALLI DE FARIA BARROS MUNIZ