Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença de fl. 87: "... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Se não houver estipulação, cobre-se conforme regra própria do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal. Após, promova-se o arquivamento do processo. "
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