Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. A solução da controvérsia destes embargos monitórios (eventual cessão/transferência indevida do imóvel para terceiros apta a ensejar a multa, quantia perseguida na monitória) revela-se relacionada à discussão da ação de reintegração de posse em apenso, autuada sob n. 0800651-07.2025.8.12.0036, em que se debate a legitimidade da posse exercida pelos terceiros que receberam o imóvel. Assim, ante ao potencial risco de decisões conflitantes ou contraditórias, se decididas separadamente, aguarde-se a conclusão da instrução na ação de reintegração de posse, autuada sob n. 0800651-07.2025.8.12.0036, em apenso. Oportunamente, quando ambos feitos estiverem aptos ao julgamento, renove-se a conclusão, para prolação de sentença conjunta. Às providências
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