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Processo 0800596-43.2026.8.12.0029

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJMS
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2026-09-16

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2026-09-16 · TJMS

Sentença: "Vistos... Relatório dispensado. Decido. A parte autora noticiou o cumprimento da obrigação pela parte Requerida, o que resulta na perda superveniente do interesse processual, uma vez que a ação não é mais necessária ao fim colimado. Desse modo, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação apresentada por Sonia Buss Volpato em desfavor de Edenilson Morete de Carvalho, ambos suficientemente qualificados nos autos, tendo em vista a perda do interesse processual. Sem custas. Sem honorários. Considerando que o pedido de extinção é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C."

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