Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
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2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0800596-16.2023.4.05.8100 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EZILAZIO MORENO VIEIRA ADVOGADO do(a) APELADO: GUSTAVO LOPES DE SOUZA - CE29149 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO Certifico que, intimado do acórdão/decisão de id: 11013570, EZILÁZIO MORENO VIEIRA interpôs, tempestivamente, RECURSO ESPECIAL (id: 12259833). ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º e do art. 1003, §5º, do Código de Processo Civil, ficam os recorridos intimados para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias (exceção do art. 183 do CPC), contrarrazões ao recurso especial interposto.
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